SEM REI NEM ROQUE (E SEM VERGONHA)

Os líderes da oposição que, a muito custo, o partido do general João Lourenço, o MPLA, ainda permite em Angola, mostraram-se unidos em torno da plataforma Frente Patriótica Unida, que querem ver consolidada, tendo apontado preocupações comuns, como os poderes presidenciais excessivos, numa reunião do projecto político PRA JA Servir Angola, de Abel Chivukuvuku.

Os coordenadores da Frente Patriótica Unida (FPU), Adalberto Costa Júnior, presidente da UNITA, e Filomeno Vieira Lopes, presidente do Bloco Democrático (BD), bem como Francisco Viana, membro da sociedade civil e deputado eleito nas listas da UNITA, juntaram-se a Abel Chivukuvuku, também dirigente da FPU, na primeira reunião ordinária da comissão directiva provisória do PRA JA Servir Angola, que decorreu em Viana (Luanda).

Eleições autárquicas, lei da segurança nacional, retrocesso democrático e críticas à concentração excessiva de poderes no Presidente da República foram as linhas de força dos discursos dos dirigentes partidários. Traduzindo, o general João Lourenço é Presidente da República, Titular do Poder Executivo, Presidente do MPLA e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas que, segundo a Constituição, devem ser apartidárias.

Filomeno Vieira Lopes, presidente do BD, um dos partidos que integra esta coligação, considerou que Angola tem um “regime mais sofisticado do que uma simples ditadura” e “cheio de habilidades” para iludir as pessoas e fazê-las acreditar que se trata de um regime aberto e livre.

Para o dirigente do BD, nas actuais condições, “não é possível alternância política porque é um regime autocrático, onde todas instituições estão capturadas pelo sistema”, incluindo os órgãos eleitorais.

“Querem fazer de nós o folclore da democracia, que trabalhemos só para [nos] mantermos sempre na oposição”, criticou, defendendo que as eleições de 2022 foram ganhas pela oposição, tendo o regime reagido com a militarização do país.

“Estamos num Estado em que as instituições estão capturadas e os partido da oposição servem apenas para dizer ao mundo que há democracia”, apontou o político e docente, acusando o regime liderado pelo MPLA, partido no poder desde 1975, de impedir a alternância e querer manter os seus adversários políticos na oposição eternamente.

Filomeno Vieira Lopes criticou igualmente a lei da segurança nacional, aprovada na generalidade e que vai ser discutida na especialidade, “que protege o partido do poder e o Presidente da República”, e abordou o tema das autarquias locais, uma “descentralização política, de que o regime tem medo”, porque é um factor de democratização do país.

Também Adalberto da Costa Júnior criticou ferozmente os poderes excessivos do general Presidente, que “manda em tudo”, sublinhando que nenhum dos líderes da oposição foi convidado para falar na televisão pública desde 2018.

“Apenas o Filomeno foi convidado a falar, enquanto especialista em economia, distraíram-se. (…) Bela democracia esta”, ironizou, frisando que o regime está a tentar aprovar leis antidemocráticas para assegurar a sua sobrevivência política. Sobrevivência e eternização, acrescente-se.

Entre estas está a lei da segurança nacional, que a UNITA quer expurgar dos pontos mais críticos na discussão na especialidade, como o controlo da Internet.

O presidente da UNITA defendeu a revisão da Constituição para eleição directa/nominal do Presidente da República e a criação do tribunal eleitoral e insistiu que a questão de um terceiro mandato de João Lourenço é “inegociável”, não tendo o apoio do seu partido.

Adalberto da Costa Júnior assegurou que o compromisso com a FPU é para “manter e continuar”, estando a plataforma num processo de consolidação e os seus integrantes têm “uma visão comum de uma Angola que é de todos, e não de excluídos, como faz o regime”.

O líder do PRA JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, lamentou que o partido ainda não tenha um estatuto legal, devido aos bloqueios do regime, mas garantiu que esta estratégia de impedimento “não vai funcionar”.

Para Abel Chivukuvuku, o balanço dos 50 anos de independência de Angola, que se completam no próximo ano, “é negativo para a maioria da população e só valeu para alguns que contam com propriedades e contas bancárias na Europa, Ásia e Américas e fazem férias no Dubai, Rio de Janeiro e outras paragens como as Seicheles”, numa alusão às férias do general João Lourenço no Natal.

Tal como os seus parceiros, criticou o autoritarismo e “poderes hiperbólicos do chefe de Estado, que controla todos os segmentos da vida pública”, e apelou à realização de eleições autárquicas.

Francisco Viana, em representação da sociedade civil, disse que o povo “não aguenta até 2027” e pediu autarquias para já.

“Tem de ser agora, chegou a hora de aumentar a pressão e lutar pelos nossos direitos”, apelou o empresário, criticando o regime autocrático, que “foge das autarquias como o diabo foge da cruz”, e a Constituição “aberrante que confere ao titular do poder executivo demasiados poderes”.

Folha 8 com Lusa